Resolução Legislativa Nº 05 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 05

Ano: 2025

Data: 30/04/2025

Modo: Sem Efeito

Complementar: Não

Tema: Pagamento de Diárias

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Presidente Kennedy/ES, quando no desempenho de atividades externas aos limites territoriais do Município de Presidente Kennedy, e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: